Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida no dia-a-dia apenas por NCM, trata-se de um código de 8 dígitos, sendo os
seis primeiros de classificação do SH e os dois últimos dígitos fazem
parte das especificações próprias do Mercosul. Estabelecido pelo Governo
Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o
desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e
análise das estatísticas do comércio exterior brasileiro.
Qualquer
mercadoria, importada ou exportada no Brasil, deve ter um código NCM na
sua documentação
legal (commercial invoice, packing list, DI, RE, LI e etc), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
legal (commercial invoice, packing list, DI, RE, LI e etc), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.
O
SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém
uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas
dos produtos a serem importados ou exportados. A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal).
O NCM é de extrema importância e considerado um dos primeiros passos para um correto desembaraço aduaneiro de exportação e principalmente de importação, pois é a partir dele que se saberá a carga tributaria que incidirá sobre o produto, ou se o produto precisará passar por algum órgão anuente para autorizar a sua comercialização, ou até mesmo se precisa de Licença de Importação (LI). Desta forma, percebe-se que o NCM é primordial desde o estudo de viabilidade de comercialização daquele produto até o desembaraço aduaneiro propriamente dito, pois a partir dele você saberá, por exemplo, se a importação ou exportação esta proibida com o país que você deseja fazer negócios.
Muitos projetos ou estudos para importar ou exportar são realizados esquecendo-se do NCM, o que pode acarretar no fracasso do projeto ou estudos desde a sua concepção, em virtude de alguma proibição, carga tributária e etc que não estavam contemplados no estudo inicial do projeto e que podem torna-lo inviável.
Veja o vídeo abaixo com a opinião de um profissional com mais de 20 anos na área e especialista em classificação fiscal.
O NCM é de extrema importância e considerado um dos primeiros passos para um correto desembaraço aduaneiro de exportação e principalmente de importação, pois é a partir dele que se saberá a carga tributaria que incidirá sobre o produto, ou se o produto precisará passar por algum órgão anuente para autorizar a sua comercialização, ou até mesmo se precisa de Licença de Importação (LI). Desta forma, percebe-se que o NCM é primordial desde o estudo de viabilidade de comercialização daquele produto até o desembaraço aduaneiro propriamente dito, pois a partir dele você saberá, por exemplo, se a importação ou exportação esta proibida com o país que você deseja fazer negócios.
Muitos projetos ou estudos para importar ou exportar são realizados esquecendo-se do NCM, o que pode acarretar no fracasso do projeto ou estudos desde a sua concepção, em virtude de alguma proibição, carga tributária e etc que não estavam contemplados no estudo inicial do projeto e que podem torna-lo inviável.
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